Comportamento

Bebê de 6 meses não tem documentos porque cartório proíbe registro de duas mães

As duas mulheres relatam que o filho não tem certidão de nascimento porque no campo de preenchimento do documento consta pai e mãe, não sendo possível colocar o nome das duas.



O relato de duas mulheres que não conseguiram registrar o próprio filho causa indignação e debate. Elas não quiseram ser identificadas, mas deram entrevista ao Universa, contando sobre a luta para registrar o filho.

Elas têm 10 anos de relacionamento e não priorizavam ter filhos, mas em 2017 uma delas começou a ter esse desejo. Em 2019, foi a ginecologistas para fazer exames de fertilidade e descobriu que tudo estava certo, podendo engravidar. Depois de três tentativas, fizeram uma inseminação artificial caseira e conseguiram engravidar.

Uma das mães disse que a emoção do parto ainda é um sentimento indescritível para ela. Receber seu filho nos braços foi um presente e a melhor decisão da vida delas. Mas o desafio começou logo após o nascimento, quando tentaram registrá-lo com o nome das duas mães.


Até hoje, isso ainda não foi possível e a criança, que está com 6 meses, segue sem certidão de nascimento. Após o parto, uma das mães pediu à maternidade que constasse o nome das duas na declaração de nascido vivo, que é o documento emitido pelo hospital, necessário para fazer o registro.

Mas ouviu que seria impossível, porque deveria constar o nome do pai e da mãe, e não pode ser rasurado. Ela chegou a falar com a ouvidoria do hospital, mas disseram que não se responsabilizariam se o cartório não aceitasse. E foi justamente o que aconteceu, o cartório se recusou a fazer o registro. O bebê passou um tempo na UTI e, quando teve alta, novamente foram lá, mas o tabelião também se recusou a emitir a documentação.

Um atendente disse a elas que poderiam redigir uma declaração de próprio punho, explicando a forma como a criança havia sido concebida e porque era importante que tivesse o nome das duas mães na certidão.

O prazo que deram para elas foi de 25 dias, mas já se passaram mais de 30 e não tiveram nenhum retorno, voltaram ao local e nada foi falado. Tanto o tabelião quanto o juiz negaram o pedido, porque não reconhecem a inseminação artificial caseira como forma legal de concepção.


Elas acionaram uma advogada e o caso agora está no Ministério Público estadual. Por causa da falta do registro, elas não conseguiram colocar o filho no plano de saúde, precisam pagar para ele tomar todas as vacinas no sistema privado, porque o SUS não reconhece crianças sem certidão de nascimento. Além de pagar a consulta, toda vez que o filho vai ao médico precisam explicar por que ele não tem documentação.

As mães declaram que não sentem vergonha de falar que são um casal homoafetivo, muito menos que o filho foi concebido a partir de uma inseminação artificial caseira. O problema, segundo elas, é passar por essa situação de sempre se explicar, perdendo tempo e sendo alvo de discriminação.

Elas contam que quando decidiram engravidar, pegaram o orçamento da fertilização in vitro, cujo valor era mais de 30 mil reais, por esse motivo, desistiram da ideia. Fizeram a inseminação caseira com sêmen de um doador que conheceram nas redes sociais e não teriam mais contato com ele, como foi acordado entre as partes.

Elas falam que não abrem mão do direito de o filho ser registrado com o nome das suas mães, porque ele é igual a qualquer outra criança, por isso continuam na luta. Alertam que famílias criadas por pais homoafetivos existem há anos e continuarão existindo, e não podem mais ser invisíveis.


Elas concluem que família é onde se tem amor. São casadas há mais de 10 anos e a família das suas é muito presente na vida do filho. Esperam que a certidão seja emitida até fim do ano, porque, além da saúde, não conseguem batizá-lo nem matriculá-lo em uma creche, quando voltarem a trabalhar.

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