Cristian Cravinhos, condenado pelo assassinato do casal Richthofen, conquistou sua liberdade na noite de quarta-feira (5), graças a uma decisão judicial que lhe permite cumprir o restante da sentença fora da prisão.
A mesma decisão impôs uma série de condições que Cravinhos deve cumprir para manter sua liberdade.
De acordo com o portal g1, Cristian foi solto às 20h55 de quarta-feira (5). Até então, ele estava detido na Penitenciária
“Dr. José Augusto Salgado”, também conhecida como P2 de Tremembé, situada no interior de São Paulo. Este local é notório por abrigar prisioneiros famosos e era onde ele cumpria sua pena em regime semiaberto.
Decisão da Justiça
O pedido de liberdade foi concedido pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté.
Em sua decisão, a juíza destacou o bom comportamento de Cristian durante seu tempo na prisão e a opinião favorável dos profissionais que realizaram uma avaliação psicológica dele.
Oposição do Ministério Público
Embora o Ministério Público de São Paulo tenha se manifestado contra a progressão da pena de Cristian, a juíza considerou que as objeções apresentadas pelo órgão não eram suficientes para impedir a mudança no regime do prisioneiro.
A juíza destacou que o apenado passou por exame criminológico e por avaliação de uma equipe multidisciplinar, que, por unanimidade, recomendou o deferimento do pedido.
Além disso, afirmou que as objeções do Ministério Público não justificam uma decisão contrária, pois se baseiam em suposições subjetivas sobre a personalidade do condenado, sem respaldo suficiente para negar direitos garantidos pela Lei de Execução Penal.
Ela também ressaltou que o apenado já usufruiu de diversas saídas temporárias ao longo da pena, retornando sempre ao presídio sem intercorrências negativas, demonstrando mérito e aptidão para a progressão de regime.
Na decisão, a juíza determinou que Cravinhos deverá seguir uma série de restrições para manter a liberdade, incluindo toque de recolher entre 22h e 6h e a proibição de frequentar bares e outros estabelecimentos.
Confira as regras:
- É obrigatório que compareça trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para relatar suas atividades;
- Deve conseguir um emprego legal, apresentando comprovações à Justiça;
- Está autorizado a sair para trabalhar às 6h da manhã, devendo retornar para casa até às 22h, inclusive em finais de semana e feriados, a não ser que tenha autorização expressa deste Juízo;
- Não poderá mudar de Comarca sem a prévia autorização do juízo;
- Não poderá alterar sua residência sem informar ao juízo;
- É proibido frequentar bares, casas de jogos e outros locais que possam comprometer o benefício obtido.
Se Cristian Cravinhos descumprir qualquer uma das regras impostas pela Justiça, poderá perder o benefício e será obrigado a retornar à prisão.
Desde o ano passado, ele vinha solicitando a progressão para o regime aberto, que permite cumprir o restante da pena fora do sistema prisional.
Em nota, a defesa de Cristian afirmou que ele “preencheu todos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei de Execução Penal para a progressão ao regime aberto” e destacou que “a decisão foi pautada única e exclusivamente na lei”.
A defesa também reforçou que, em liberdade, o condenado “seguirá cumprindo todas as regras e determinações estabelecidas pela juíza“.
Como funciona o regime aberto?
No regime aberto, o condenado cumpre sua pena fora do sistema prisional e pode trabalhar durante o dia. No entanto, à noite, deve retornar à sua residência ou, em alguns casos, a um albergue — estabelecimento determinado pela Justiça para abrigar detentos nesse regime.
Para manter o benefício, é necessário seguir uma série de regras, como:
- Permanecer no endereço designado durante os períodos de descanso e nos dias de folga;
- Respeitar os horários acordados para entrada e saída do trabalho;
- Não se ausentar da cidade onde mora sem a devida autorização judicial;
- Comparecer em juízo quando solicitado, para informar e justificar suas atividades.
Embora essas sejam as condições básicas, o juiz pode impor requisitos adicionais conforme o caso, como o uso de tornozeleira eletrônica, uma medida frequentemente adotada.
No caso de Cristian Cravinhos, a juíza considerou desnecessário o monitoramento eletrônico. Ele poderá cumprir o recolhimento noturno em sua própria residência, devendo informar previamente um endereço fixo à Justiça, em vez de dormir em uma instalação coletiva com outros detentos.
Exame Psicológico
Um exame psicológico revelou que Cristian Cravinhos, condenado pelo assassinato do casal Richthofen em 2002, apresenta dificuldades em lidar com emoções e relações interpessoais.
Por determinação judicial, ele foi submetido ao Teste de Rorschach, um método que analisa traços profundos da personalidade e auxilia na avaliação da aptidão de um preso para retornar ao convívio social. O exame consiste na interpretação de imagens abstratas que lembram manchas de tinta, permitindo identificar padrões de pensamento e comportamento.
Os comentários da psicóloga responsável pelo teste, aos quais o G1 teve acesso, indicam que Cristian Cravinhos tende a optar pelo “distanciamento emocional”, demonstrando dificuldades em expressar e lidar com suas emoções de forma adequada.
Cristian demonstra dificuldade em lidar com as emoções de forma espontânea, optando predominantemente por estratégias de racionalização e distanciamento emocional menciona um trecho do relatório.
Outra parte do laudo aponta que Cravinhos possui uma percepção limitada do outro, o que pode indicar dificuldades nas relações interpessoais.
Essa dificuldade parece estar relacionada a um desinteresse pelos outros e pelos relacionamentos que, aliado a mecanismos empáticos deficitários, prejudica significativamente sua adaptação a contextos sociais e emocionais mais desafiadores, comprometendo a qualidade de suas interações interpessoais complementou a psicóloga.
O laudo também destacou que, caso a Justiça decida favoravelmente à progressão de Cravinhos para o regime aberto, será essencial que ele receba acompanhamento psicológico constante, além de ser submetido a um monitoramento rigoroso, com o objetivo de minimizar os riscos de reincidência.
“A implementação de acompanhamento psicológico regular e monitoramento intensivo, caso a progressão de regime seja autorizada, visando minimizar os riscos de reincidência e promover maior integração social”, finalizou o laudo.
O documento também detalhou características da personalidade de Cristian Cravinhos, apontando que os dados obtidos revelam “traços disfuncionais de personalidade, caracterizados por rigidez emocional e controle excessivo”.
Confira outros pontos destacados no laudo:
- Uma expressão afetiva que se revela rigidamente controlada;
- Dificuldades em compreender e integrar suas emoções de forma objetiva, resultando em reações frequentemente influenciadas por fantasias e percepções distorcidas da realidade;
- Embora Cristian tenha consciência das normas sociais, ele não se identifica com elas, indicando uma dificuldade em internalizar valores sociais de maneira consistente;
- Apesar de mostrar um nível aceitável de assimilação e aceitação das normas e padrões sociais, Cristian não parece se identificar plenamente com esses princípios;
- Apresenta uma atenção excessiva aos estímulos externos, acompanhada de uma demanda exacerbada por autocontrole, o que o leva a avaliar a realidade com maior rigor e apego ao que lhe é familiar;
- Demonstra a capacidade de interagir facilmente com o ambiente e com os outros, ao mesmo tempo em que se concentra em suas próprias ideias e reflexões;
- Utiliza predominantemente a racionalização e o distanciamento emocional como formas de manter controle sobre suas emoções, evitando expressar espontaneamente seus impulsos internos.
O Teste de Rorschach realizado por Cravinhos é uma solicitação comum da Justiça para avaliar a aptidão do detento para progredir ao regime aberto.
No caso específico dele, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté, requisitou uma nova avaliação devido ao incidente ocorrido na última vez em que esteve no regime aberto. Cravinhos foi preso após agredir uma mulher e tentar subornar policiais em Sorocaba, em 2018.
O crime
Cristian Cravinhos foi sentenciado por sua participação no homicídio do casal von Richthofen, ao lado de seu irmão Daniel Cravinhos, que, na época, mantinha um relacionamento com Suzane von Richthofen, também condenada pelo crime.
Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, conhecida como P2 de Tremembé, que abriga outros detentos de casos notórios, como o ex-jogador de futebol Robinho.
Cravinhos conseguiu progredir para o regime aberto em 2017, mas perdeu o benefício após ser preso em uma confusão onde tentou subornar policiais.