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A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da cidade do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e tornou réus o vereador Dr. Jairinho e sua esposa Monique Medeiros, além de decretar a prisão preventiva do casal.
O casal foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação na morte do menino Henry Borel, filho de Monique, em março deste ano. Além destes crimes, a mãe de Henry também poderá responder por falsidade ideológica.
A defesa de Monique considera a prisão preventiva “injusta e desnecessária”. Os advogados de Dr. Jairinho não responderam até a publicação da reportagem.
Os dois estavam presos temporariamente e o prazo para transformar a prisão em preventiva acabava hoje. Em sua decisão, a juíza destacou que os fatos relatados no processo causaram forte clamor público.
“Para além da revolta generalizada que os apontados agentes atraíram contra si antes mesmo de serem denunciados pelo órgão com atribuição para tal, releva assinalar que o modus operandi das condutas incriminadas reforça o risco a que estará exposta a ordem pública, bem como a paz social, se soltos estiverem os ora acusados. As circunstâncias do fato, pois, estão a reclamar a pronta resposta do Estado com a adoção da medida extrema provisória, até como forma de aplacar a nefasta sensação de impunidade”, escreveu a magistrada.
Em sua decisão, a juíza considerou a possível coação de testemunhas por parte dos réus, as conversas encontradas no celular de Monique pela polícia, além do fato de o casal ter sido preso em residência distinta da que moravam.
“As circunstâncias que norteiam a apuração do fato estão a recomendar a adoção da medida extrema de cautela – não se afigurando suficiente e adequada, pelas razões até aqui expostas, a adoção de qualquer das medidas substitutivas, mais brandas”, completou.
O inquérito foi concluído na última segunda-feira (3) pela 16º DP (Barra da Tijuca), e entregue ao MPRJ. Com a decisão da Justiça, o promotor do caso, Marcos Kac, espera que o processo continue para o julgamento do caso. “Diante do recebimento da denúncia em sua integra e da decretação da prisão preventiva dos acusados, o Ministério Público espera que o processo possa seguir seu curso de forma pronta em busca de um ideário maior de Justiça”, afirma.
O casal foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação. Além destes crimes, a mãe de Henry também poderá responder por falsidade ideológica.
De acordo com o MP, o crime de homicídio foi cometido por motivo torpe, por Jairinho acreditar que Henry atrapalhava a sua relação com Monique.
Para o Ministério Público, as agressões foram executadas “com meio cruel” causando um “intenso sofrimento físico revelando uma brutalidade fora do comum”.
O crime aconteceu em 8 de março deste ano. De acordo com as investigações, o menino morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Laudos do IML (Instituto Médico Legal) apontam que o menino sofreu 23 lesões por ‘ação violenta’.
Outro lado
A defesa de Monique criticou a decisão da juíza. “A verdade ficará esclarecida no curso da ação penal. A prisão preventiva de Monique é injusta e desnecessária. A verdade prevalecerá”, afirmou em nota.
