Por O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e aliados.
Todos os acusados estão respondendo ao processo em liberdade, exceto aqueles já detidos por outras razões. Inicialmente, presume-se a inocência de todos até que o julgamento seja concluído, após a análise de provas e depoimentos de testemunhas, quando o STF emitirá um veredicto sobre uma possível condenação.
Próximas etapas do processo: fase de instrução
Prosseguindo, o caso avança para a fase de instrução processual. Neste momento, as defesas dos réus podem apresentar suas contestações à acusação.
Eles debaterão sobre as reuniões mencionadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), onde supostamente foram discutidas estratégias golpistas com Bolsonaro e líderes militares.
Durante esta fase, tanto as defesas quanto a PGR podem solicitar:
- Produção de mais provas.
- Perícias técnicas.
- Análise de documentos importantes.
- Convocação de testemunhas para depoimentos.
Relatoria sob a supervisão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso no STF, encarregado de revisar os pedidos das defesas e da PGR.
Ele é responsável por agendar as audiências para depoimentos e decidir sobre a relevância de cada convocação de testemunha. Entre os principais acusados, foram listadas 130 testemunhas, incluindo figuras como:
- Presidente Lula (PT).
- Ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Ministro Alexandre de Moraes.
- Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O ministro avaliará se essas testemunhas podem realmente ajudar a esclarecer os fatos. Caso julgue que o depoimento não é relevante, ele pode negar a convocação.
Depoimentos e coleta de provas
As audiências para ouvir as testemunhas serão lideradas por juízes auxiliares do gabinete de Alexandre de Moraes. Durante essas sessões, tanto os advogados dos réus quanto os representantes da PGR estarão presentes, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Após essa coleta de depoimentos e possíveis novas provas, segue-se o interrogatório dos réus, também realizado por juízes auxiliares. Ao final desta etapa, tanto a PGR quanto as defesas terão um prazo para apresentar suas alegações finais.
Julgamento de mérito e decisão final
Com as alegações finais concluídas, o ministro relator revisará todo o material coletado e enviará o caso para Cristiano Zanin, presidente da Turma, que marcará a data do julgamento de mérito.
Neste dia, os ministros do STF avaliarão provas, depoimentos e outros elementos recolhidos durante a instrução para determinar se os réus são culpados ou inocentes.
Possíveis desdobramentos: condenação ou absolvição
Caso resulte em condenação, a pena será ajustada conforme a gravidade das infrações identificadas. No entanto, qualquer prisão imediata dependerá da duração da pena e da conclusão de todos os recursos legais disponíveis.
Assim como no caso do mensalão, a prisão só ocorrerá após todos os recursos serem julgados, incluindo embargos que possam alterar pontos da decisão final do STF. Para penas até oito anos, os réus podem ser colocados em regime semiaberto ou aberto; penas maiores exigirão regime fechado.
Absolvição e Consequências Jurídicas
Em caso de absolvição, os réus são considerados inocentes e têm sua liberdade plenamente restabelecida, sem qualquer punição.
Regime Fechado e Penas Superiores a Oito Anos
Para que a pena seja cumprida em regime fechado, a condenação precisa ser igual ou superior a oito anos. Caso o réu seja absolvido, ele retoma sua vida normalmente, sem sofrer penalidades.
No entanto, conforme determinação do STF, o cumprimento da pena só ocorre após o trânsito em julgado e o esgotamento de todos os recursos.
Agora, as atenções se voltam para o avanço da instrução processual e a coleta de provas, que serão fundamentais para o desfecho do caso e o destino dos acusados.
