Por Na última terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou acusações contra Jair Bolsonaro (PL), alegando seu envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado durante o ano de 2022.
A denúncia, que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi elaborada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que imputa ao ex-presidente cinco delitos graves:
- Liderança em uma organização criminosa armada. Pena sugerida: reclusão de três a oito anos, podendo ser estendida para até 17 anos devido ao uso de arma de fogo e à participação de servidores públicos. A liderança de Bolsonaro na organização poderia intensificar sua pena.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pena: reclusão de quatro a oito anos.
- Golpe de Estado. Pena: reclusão de quatro a 12 anos.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União, resultando em prejuízo considerável. Pena: detenção de seis meses a três anos, além de multa.
- Deterioração de patrimônio tombado. Pena: reclusão de um a três anos.
Se condenado com as penas máximas, Bolsonaro poderia enfrentar até 43 anos de prisão.
Detalhes da conspiração
Bolsonaro é apontado como um dos principais articuladores de um plano que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estratégia incluía uma rede extensa de desinformação para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
Adicionalmente, pouco antes da transição presidencial, foi elaborado um plano para assassinar o presidente eleito e outras autoridades, incluindo ministros do STF.
Finalmente, a PGR relata que os acusados incentivaram milhares de brasileiros a se dirigirem a Brasília para uma manifestação que culminou na depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, classificada como uma tentativa fracassada de golpe.
Perspectivas sobre as penas
Ainda que as penas propostas pela PGR sejam severas, é improvável que Bolsonaro receba a pena máxima prevista para os crimes citados, dado que ele não possui condenações definitivas anteriores.
Normalmente, réus primários recebem penas mais leves do que aqueles com histórico criminal, pois são considerados menos propensos a reincidir.
Outras investigações em andamento
Além das acusações relacionadas à tentativa de golpe, Bolsonaro enfrenta outros inquéritos. Um envolve fraude no cartão de vacinação (sendo indiciado por organização criminosa e inserção de dados falsos no sistema) e outro sobre a venda ilegal de joias recebidas como presentes oficiais (indiciado por peculato e lavagem de dinheiro).
A decisão da PGR sobre formalizar ou não denúncias nesses casos ainda está pendente.
O que diz a denúncia
De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021 com ataques contínuos ao sistema eletrônico de votação através de declarações públicas e online.
Em julho do ano seguinte, Bolsonaro reuniu-se com embaixadores e representantes diplomáticos para reafirmar as infundadas acusações de fraude nas urnas eletrônicas. O Ministério Público Federal também aponta que durante o segundo turno das eleições de 2022 foram mobilizados recursos dos órgãos de segurança para mapear e obstruir eleitores contrários ao então presidente.
Esses atos foram facilitados pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e culminaram na violência e depredação ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do paísdestaca a PGR.
Pressão sobre o Exército e Tentativa de Golpe
Em outra frente de atuação, a organização criminosa buscou influenciar o Comandante do Exército e o Alto Comando, enviando cartas e mobilizando aliados para incentivar ações que impedissem a posse do presidente eleito. A denúncia cita a elaboração de documentos que visavam a ruptura da ordem constitucional, incluindo debates sobre a prisão de ministros do STF.
As investigações apontaram que os envolvidos cogitaram a execução de um golpe de Estado, considerando até mesmo a possibilidade de assassinato do presidente e do vice-presidente eleitos, além de um ministro do STF, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). O plano contava com o apoio do então presidente da República.
A PGR classificou os atos violentos de 8 de janeiro como a última tentativa de concretizar o golpe. A organização incentivou a mobilização de manifestantes em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, para pedir intervenção militar.
Durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, os participantes foram escoltados por policiais militares do Distrito Federal. Os danos causados ultrapassaram R$ 20 milhões.
Próximos Passos
Manifestação dos Acusados
Com a apresentação da denúncia, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, abrirá um prazo de 15 dias para que os acusados apresentem suas defesas por escrito.
Após essa etapa, o processo será encaminhado para julgamento no STF, podendo ocorrer na Primeira Turma, composta por cinco ministros, ou no Plenário, com a participação dos 11 ministros da Corte. Segundo o jornal O Globo, a análise da denúncia deve ocorrer ainda no primeiro semestre.
Instrução do Processo
Se a denúncia for aceita pelo STF, os envolvidos se tornarão réus e responderão a uma ação penal na Corte. O processo seguirá para a fase de instrução, na qual serão analisadas as provas e a participação de cada acusado. Durante essa etapa, serão coletados depoimentos e outras evidências.
Após essa fase, o relator Alexandre de Moraes elaborará seu voto. Não há prazo definido para a conclusão dessa análise.
Julgamento Final
Concluída a fase de instrução, o caso será julgado pelo colegiado do STF. Os ministros decidirão se os réus serão absolvidos ou condenados, determinando também as eventuais penas a serem aplicadas.
